Você sabe do que se trata o chamado

Você sabe do que se trata o chamado "direito ao esquecimento"?

O direito ao esquecimento nunca esteve tão em evidência, muito em razão da era digital em que vivemos, onde informações sobre a vida das pessoas estão cada vez mais inseridas na rede. Mas, caso você nunca tenha ouvido falar ou não saiba do que se trata este "direito ao esquecimento", iremos esclarecer, de forma breve, o que ele é!

Atualmete, informações sobre pessoas podem ser facilmente encontradas na internet, principalmente através dos chamados "buscadores" (google, yahoo, etc), que se encarregam de buscar tudo e qualquer coisa que estiver relacionada com as palavras/nomes pesquisados.

Isso resulta na eternização de todo e qualquer tipo de notícia e informação, não deixando nada cair no esquecimento, mesmo depois de grande período de tempo.

Este fato, por si só, gera um conflito de preceitos constitucionais, pois, de um lado se encontra o direito a privacidade e dignidade, de outro estão os direitos a livre informação, livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa.

Neste cenário é que surge o chamado "direito ao esquecimento", que nada mais é do que o direito que possui uma pessoa de não permitir que um fato pretérito, ainda que verídico, seja exposto continuamente ao público lhe causando transtornos e prejuízos.

Em outras palavras, pode se dizer que é o direito de a pessoa buscar que informações a seu respeito sejam apagadas de determinado banco de dados ou que não sejam relacionadas a determinado fato.

Como exemplo (ainda que não seja um caso envolvendo internet), temos o caso conhecido como "chacina da candelária", onde o tribunal reconheceu o direito ao esquecimento a um dos envolvidos, pois, o mesmo havia sido absolvido da acusação do crime ocorrido treze anos antes da transmissão do documentário em programa televisivo, e, portanto, não deveria mais ter seu nome vinculado ao episódio, sob pena de trazer novos constrangimentos à sua vivência na sociedade.

Há também notícias de decisões sobre o tema pelo mundo, nas quais o Google, maior buscador de informações na internet, possui várias determinações para a retirada e remoção de links que vinculam determinadas notícias a pessoas que se sintam lesadas por isso.

Entretanto, há tratamentos diferenciados da aplicação deste direito para pessoas públicas e notórias, como por exemplo, políticos e artistas.

De qualquer forma, sendo pessoa pública ou não, no caso de informação falsa, a pessoa poderá buscar o direito ao esquecimento.

Porém, sendo a informação verdadeira, a pessoa pública não poderá exercer tal direito, a princípio. Se tratando de pessoa "comum", com a informação verdadeira, será preciso uma análise detida do caso em concreto, a fim de averiguar quais direitos estão em jogo.

Portanto, podemos notar que o exercício do direito ao esquecimento se mostra importante para que uma situação do passado não venha a ocasionar constrangimentos ou interferir de maneira lesiva ao presente momento do indivíduo.

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Direito digital direito ao esquecimento privacidade
07 de dezembro de 2018
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